- Em cumprimento à decisão judicial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deverá declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas até que seja concluído o procedimento administrativo que tramita no órgão para determinar o tombamento definitivo. A juíza estabeleceu o prazo de 180 dias para o Iphan concluir o procedimento.
- A decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspenda o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes até que o IPHAN conclua o processo de tombamento. O IPAAM deverá também impedir que a Lajes Logística S/A, empresa responsável pelo projeto do porto, realize qualquer ato relativo ao licenciamento ou à construção no local, até a conclusão do IPHAN. É vergonhoso que o órgão ambiental estadual, IPAAM, para cumprir legislação ambiental precise do esforço da mobilização social e da intervenção da Justiça Federal.
- Solicitamos que quaisquer modificações, degradação ou desmatamento em toda a região do Encontro das Águas e ações de propaganda e cooptação de comunitários pela empresa Lages Logística sejam denunciados ao Ministério Público Federal (oficiocriminal2@pram.mpf.gov.br , 3611 3180, 8112 0015) citando o Processo 2010.32.00.001541-4 e ao IPAAM (2123-6761) registrando o número do protocolo da denúncia. Se desejar, por favor, envie cópia da denúncia ao sosencontrodasaguas@gmail.com , será mantido o sigilo .
- As discussões sobre a preservação do Encontro das Águas e a construção do Porto das Lajes nesta área agora vai ganhar mídia nacional. O deputado federal Francisco Praciano (PT) formalizou pedido na Comissão da Amazônia para que o tema seja discutido da Câmara Federal. Todos os defensores da preservação do Encontro das Águas serão convocados: MPF, MPE, IPHAN Federal, IBAMA, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, cientistas e o movimento socioambiental Encontro das Águas. IPAAM e Superintendência regional do IPHAN também serão convocados para explicar a morosidade e o não cumprimento da legislação e das determinações do Ministério Público Estadual (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=471307 ).
- O deputado estadual Luiz Castro (PPS) pediu à presidência da Assembléia Legislativa a inclusão do editorial de A Critica “Um patrimônio à espera de decisão”, nos Anais da ALEAM, pela relevante defesa da preservação do Encontro das Águas. O editorial foi publicado na edição do dia 23/02/2010 em referência a solicitação do “SOS Encontro das Águas” para criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (http://rogeliocasado.blogspot.com/2010/03/sos-encontro-das-aguas-luta-continua.html).
- A união do clamor popular em conjunto com as vozes da dupla Candinho e Inês, Pereira, Nicolas Jr. e Grupo Imbaúba no “Show das Águas” ainda ecoa em prol do Encontro das Águas e é divulgada em sites de todo o Brasil. O “Show das Águas” em alusão ao Dia Mundial de Luta pelas Águas foi promovido pela comunidade da Colônia Antônio Aleixo e pelo movimento “SOS Encontro das Águas” para sensibilizar a sociedade pela preservação dos recursos hídricos, pela criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Encontro das Águas e pelo tombamento desta região como Patrimônio da Humanidade. (http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/publicacoes/clipping/nacional/22032010/#_ Toc257025343). A prestação de contas do evento realizado pela contribuição de todos encontra-se no arquivo anexado a esta mensagem.
- Além dos escritores Tenório Telles e Márcio Souza o movimento Encontro das Águas recebe novas adesões de populares e artistas. O poeta amazonense Thiago de Mello, reconhecido internacionalmente, em seu recital na Assembléia Legislativa do Estado, no dia internacional das águas (22/03/2010), fez questão de anunciar o seu compromisso em defesa do “Encontro das águas que é uma das mais belas paisagens que a humanidade conhece e, portanto, nada, absolutamente nada, deve ofuscar a majestade desse símbolo, que muito significa para o povo do Amazonas pelo valor que encerra sua sociobiodiversidade” (http://www.ncpam.com/2010/03/o-movimento-sos-encontro-das-aguas.html ).
- Mobilização contra demolição do nosso Estádio Vivaldo Lima – No dia de aniversário do Estádio de Futebol Vivaldo Lima, 05/04 /2010 (segunda-feira) às 16:00 h defensores dos patrimônios culturais e arquitetonicos de Manaus estão promovendo mobilização contra a destruição do Vivaldão . O governo já solicitou um novo empréstimo internacional para a demolição do Vivaldão. Local da manifestação: em frente a Arena Amadeu Texeira.
- Lamentarmos informar que o Biólogo Luiz Felipe Bastos Resende, funcionário do IPAAM, faleceu precocemente vítima de problemas gástricos. Felipe foi um excelente profissional que nunca se curvou ao poder econômico e político. O Encontro das Águas e as causas socioambientais do Amazonas perderam um grande defensor.
Se não formos competentes para preservar o Encontro das Águas, símbolo maior da identidade cultural e natural Amazônida, não seremos capazes de gerir sustentavelmente qualquer outro bem comum da Amazônia.
Detalhes sobre os informes do SOS Encontro das Águas podem ser lidos em:
Outros sites que divulgam a luta social pela preservação do Encontro das Águas:
Foto: J Martins Rocha
