INFORMES DO MOVIMENTO SOCIOAMBIENTAL "ENCONTRO DAS ÁGUAS"

- A Justiça Federal determinou em 31/03/04 o tombamento provisório do Encontro das Águas, decisão que faz com que o movimento social tenha esperanças que um mundo melhor é possível. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou o tombamento provisório do Encontro das Águas como monumento natural e a suspensão imediata do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Porto das Lajes (http://www.pram.mpf.gov.br/news/justica-determina-tombamento-do-encontro-das-aguas-e-suspensao  , www.emtempo.com.br/site/conteudo.php?not=514   - Amazonas em Te mpo , www.amazonasnoticias.com.br/manaus/326-tombado-em-carater-provisorio-e-liminar.html   - A Crítica , http://www.rogeliocasado.blogspot.com/ 

- Em cumprimento à decisão judicial, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) deverá declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas até que seja concluído o procedimento administrativo que tramita no órgão para determinar o tombamento definitivo. A juíza estabeleceu o prazo de 180 dias para o Iphan concluir o procedimento.

- A decisão determinou ainda que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) suspenda o processo de licenciamento ambiental do Porto das Lajes até que o IPHAN conclua o processo de tombamento. O IPAAM deverá também impedir que a Lajes Logística S/A, empresa responsável pelo projeto do porto, realize qualquer ato relativo ao licenciamento ou à construção no local, até a conclusão do IPHAN. É vergonhoso que o órgão ambiental estadual, IPAAM, para cumprir legislação ambiental precise do esforço da mobilização social e da intervenção da Justiça Federal.

- Solicitamos que quaisquer modificações, degradação ou desmatamento em toda a região do Encontro das Águas e ações de propaganda e cooptação de comunitários pela empresa Lages Logística sejam denunciados ao Ministério Público Federal (oficiocriminal2@pram.mpf.gov.br , 3611 3180, 8112 0015) citando o Processo 2010.32.00.001541-4 e ao IPAAM (2123-6761) registrando o número do protocolo da denúncia. Se desejar, por favor, envie cópia da denúncia ao sosencontrodasaguas@gmail.com , será mantido o sigilo .

- As discussões sobre a preservação do Encontro das Águas e a construção do Porto das Lajes nesta área agora vai ganhar mídia nacional. O deputado federal Francisco Praciano (PT) formalizou pedido na Comissão da Amazônia para que o tema seja discutido da Câmara Federal. Todos os defensores da preservação do Encontro das Águas serão convocados: MPF, MPE, IPHAN Federal, IBAMA, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, cientistas e o movimento socioambiental Encontro das Águas. IPAAM e Superintendência regional do IPHAN também serão convocados para explicar a morosidade e o não cumprimento da legislação e das determinações do Ministério Público Estadual (http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=471307 ).

- O deputado estadual Luiz Castro (PPS) pediu à presidência da Assembléia Legislativa a inclusão do editorial de A Critica “Um patrimônio à espera de decisão”, nos Anais da ALEAM, pela relevante defesa da preservação do Encontro das Águas. O editorial foi publicado na edição do dia 23/02/2010 em referência a solicitação do “SOS Encontro das Águas” para criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável na categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico (http://rogeliocasado.blogspot.com/2010/03/sos-encontro-das-aguas-luta-continua.html).

- A união do clamor popular em conjunto com as vozes da dupla Candinho e Inês, Pereira, Nicolas Jr. e Grupo Imbaúba no “Show das Águas” ainda ecoa em prol do Encontro das Águas e é divulgada em sites de todo o Brasil. O “Show das Águas” em alusão ao Dia Mundial de Luta pelas Águas foi promovido pela comunidade da Colônia Antônio Aleixo e pelo movimento “SOS Encontro das Águas” para sensibilizar a sociedade pela preservação dos recursos hídricos, pela criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Encontro das Águas e pelo tombamento desta região como Patrimônio da Humanidade. (http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/publicacoes/clipping/nacional/22032010/#_ Toc257025343). A prestação de contas do evento realizado pela contribuição de todos encontra-se no arquivo anexado a esta mensagem.

- Além dos escritores Tenório Telles e Márcio Souza o movimento Encontro das Águas recebe novas adesões de populares e artistas. O poeta amazonense Thiago de Mello, reconhecido internacionalmente, em seu recital na Assembléia Legislativa do Estado, no dia internacional das águas (22/03/2010), fez questão de anunciar o seu compromisso em defesa do “Encontro das águas que é uma das mais belas paisagens que a humanidade conhece e, portanto, nada, absolutamente nada, deve ofuscar a majestade desse símbolo, que muito significa para o povo do Amazonas pelo valor que encerra sua sociobiodiversidade” (http://www.ncpam.com/2010/03/o-movimento-sos-encontro-das-aguas.html ).

- Mobilização contra demolição do nosso Estádio Vivaldo Lima – No dia de aniversário do Estádio de Futebol Vivaldo Lima, 05/04 /2010 (segunda-feira) às 16:00 h defensores dos patrimônios culturais e arquitetonicos de Manaus estão promovendo mobilização contra a destruição do Vivaldão . O governo já solicitou um novo empréstimo internacional para a demolição do Vivaldão. Local da manifestação: em frente a Arena Amadeu Texeira.

- Lamentarmos informar que o Biólogo Luiz Felipe Bastos Resende, funcionário do IPAAM, faleceu precocemente vítima de problemas gástricos. Felipe foi um excelente profissional que nunca se curvou ao poder econômico e político. O Encontro das Águas e as causas socioambientais do Amazonas perderam um grande defensor.

Se não formos competentes para preservar o Encontro das Águas, símbolo maior da identidade cultural e natural Amazônida, não seremos capazes de gerir sustentavelmente qualquer outro bem comum da Amazônia.

Detalhes sobre os informes do SOS Encontro das Águas podem ser lidos em:

http://www.ncpam.com/search?q=encontro+das+%C3%A1guas

http://rogeliocasado.blogspot.com/search?q=%22encontro+das+%C3%A1guas%22

Outros sites que divulgam a luta social pela preservação do Encontro das Águas:

http://www.amazonasnoticias.com.br/manaus/668-defesa-do-encontro-das-aguas.html

http://sosriosdobrasil.blogspot.com/2010/03/semana-da-agua-2010-sosriosbr_22.html

http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=%22Porto+das+Lajes%22&s=noticias

http://jmartinsrocha.blogspot.com/search?q=encontro+das+%C3%A1guas

http://jetroxavier.blogspot.com/2010/03/em-defesa-do-encontro-das-aguas.html

http://pcbmao.blogspot.com/search?q=encontro+das+%C3%A1guas

http://luctasocial.blogspot.com/search?q=encontro+das+%C3%A1guas

http://coletivobocacheiaa.blogspot.com/2010/03/sos-encontro-das-aguas.html

http://machiparo.blogspot.com/search?q=%22encontro+das+%C3%A1guas%22

http://www.blogdafloresta.com/index.php?option=com_content&task=view&id=5510&Itemid=32

Foto: J Martins Rocha

POVO DO AMAZONAS REAGE CONTRA IPAAM e MEMBRO DA JUSTIÇA FEDERAL QUE VERGONHOSAMENTE PRIVILEGIAM DEGRADAÇÃO E USO PRIVADO DO PATRIMONIO PÚBLICO EM DETRIMENTO DO COLETIVO

MATÉRIA DO MOVIMENTO "SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS"

Movimentos sociais, ambientalistas e estudantes realizaram nesta sexta feira, às 14h em frente à Justiça Federal no Amazonas manifestação pacífica contra a anulação indevida do Tombamento do Encontro das Águas decidida pelo Juiz Dimas Braga e contra o Licenciamento indevido concedido pelo IPAAM ao Porto das Lajes para construir o terminal Portuário Porto das Lajes no Encontro das Águas.

Os manifestantes irão mostrar aos representantes públicos:

- a importância socioambiental do Encontro das Águas;

- os impactos ambientais de grande porte que o Porto das Lages irá provocar no Encontro das Águas;

- que nossos representantes políticos, órgãos ambientais e juristas não devem favorecer o interesse político e econômico de alguns poucos em detrimento do patrimônio socioambiental coletivo e da sociedade;

- que ao contrário do que o Exmo. Juiz Dimas afirma, o tombamento do Encontro das Águas já é definitivo e não provisório e só cabe ao Presidente da republica anular este ato constitucional e democrático pleiteado ardentemente pelo povo do Amazonas;

- que o Poeta Thiago de Mello e Tenório Telles estão em Brasília para reunir com a Ministra Ana Holanda, do Ministério da cultura e exigir a homologação do Encontro das Águas já.

05/08/2011 (sexta-feira) – 14:00 h – Manifestação em Frente a Justiça Federal (ao lado da SEFAZ)

06/08/2011 (sábado) – 10:00 h – Reunião de Planejamento com todos os movimentos socioambientais - Livraria Valer

Movimentos socioambientais de Manaus e Movimento SOS Encontro das Águas

Leia e comente matéria sobre a anulação indevida do Tombamento do Encontro das Águas decidida pelo juiz Dimis da Costa Braga, a pedido do Governo do Estado do Amazonas:

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Justica-Federal-Amazonas-Encontro-Aguas_0_529747381.html

Leia e comente matéria sobre o licenciamento ambiental indevido concedido pelo órgão ambiental do Amazonas (IPAAM) para a construção do Porto das Lajes no Encontro das Águas:

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus-Ipaam-Porto-Lajes-Encontro-Aguas_0_529147468.html

http://www1.folha.uol.com.br/poder/954809-justica-anula-tombamento-de-encontro-dos-rios-negro-e-solimoes.shtml

Nota do Blog:

É por essa e outras mais que, a sociedade brasileira está cada mais descrente dos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário). Esta decisão equivocada, por parte da justiça federal, coloca em cheque a confiança dos brasileiros nas instituições. É inconcebível a decisão de um juiz em anular o tombamento do Encontro das Águas, um patrimônio da humanidade que corre perigo ante a ganância de empresários ligados ao Porto das Lajes (Login Logística, Vale do Rio Doce e Juma/Coca-Cola Manaus), com o apoio irrestrito do governador Omar Aziz, do Senador Eduardo Braga e da SUFRAMA. Para eles, não interessa o valor paisagístico do Encontro das Águas, a importância socioambienteal e os impactos ambientais de grande porte que a construção do porto trará, o que eles querem mesmo é obter lucros astronômicos, mesmo que isso vá destruir esse patrimônio maravilhoso. Chega! Temos de reagir contra isso!

SHOW DAS ÁGUAS - MANIFESTO PELA PRESERVAÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Com a participação do Grupo imbaúba, Pereira e Candinho e Inês

Local: Mirante do Encontro das Águas (antiga Embratel), a 4 km após uma Escola Agrotécnica

Data: 21/03/2010 (domingo), 9:30 h

Ponto de Encontro: Gratuito ônibus e comboio de carros partirão às 9:00 h do Posto BR da Bola do Coroado, com retorno às 12:00 h. Contatos: 9198 0869, 92 339021, 9984 1256, 9114 2012

Venha se manifestar e escutar as mais belas músicas no mais majestoso cenário da Amazônia!

O Mirante Encontro das Águas situações-se na margem esquerda do Encontro das Águas, sobre uma falésia que emergem até 90 m acima do Rio Amazonas e que conjuntamente com um imenso afloramento arenítico constituí o Sitio Geológico Ponta das Lajes. Este belo fenômeno geológico recebeu o título de Patrimônio Geológico Brasileiro Devido sua raridade e Importância na Bacia Amazônica. Do Mirante, pode-se observar todo o entrelaçamento dos rios Negro e Solimões que Constituem o Encontro das Águas que formam o Rio Amazonas. Tem-se também uma visão da privilegiava-Ilha do Careiro da Várzea, da Ilha do Marapatá na Foz do Rio Negro, até a Ilha da Xiborena, Lago Catalão, e Lago dos Reis, que Juntamente com as Embarcações Regionais formam uma das paisagens mais paradisíacas da Amazônia.

Objetivos do Show das Águas --

Sensibilizar uma sociedade sobre a Importância da Preservação do Encontro das Águas e de seu tombamento como Patrimônio Cultural e Natural.

Denunciar os riscos socioambientais que o Porto das Lajes Representatividade ea degradação provocada por portos clandestinos, Estaleiros, esgotos e Indústrias do Distrito Industrial na região do Encontro das Águas e cobrar das Instituições competentes projetos de recuperação.

Produzir uma boa fotografia do movimento SOS Encontro das Águas tendão como fundo o majestoso Encontro das Águas dos Rios Negros e Solimões.

Propiciar uma agradável manhã com belo cenário, manifestações culturais e excelentes músicas dos artistas CELDO BRAGA e imbaúba Grupo, Pereira, Candinho e Inês.

Obs. Haverá venda de CDs e DVDs dos músicos que Estarão cantando voluntariamente pela preservação do Encontro das Águas.

Movimento "SOS Encontro das Águas"

Fotos: http://www.ncpam.com/

A DEFESA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS E A CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2011

A organização da sociedade civil ocorre em diversas frentes de batalhas centradas na justiça e na garantia dos direitos sociais. Relativo à questão socioambiental, os militantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas voltou-se para a defesa da salvaguarda desse bem, recorrendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para efetivar o Tombamento desse monumento por entender que a construção de um Terminal Portuário nessas imediações provocaria danos irreparáveis ao meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores da vizinhança. Para isso, nem é preciso ser doutor e muito menos catedrático para se saber que tanto a edificação quanto o funcionamento do complexo portuário traria graves perturbações ao ecossistema e a população do em torno. Nesses três anos de luta, aproximadamente, temos estudado o local e confrontado várias informações com propósito de justificar e amparar as propostas que foram encaminhadas pelo Movimento. Nessa perspectiva contamos com apoio de pesquisadores em diversos campos, bem como também a colaboração direta dos ribeirinhos que há anos vivem no em torno do Encontro das Águas, buscando nessa fonte o sustenta para as suas comunidades. Além desses atores recorremos também ao Ministério Público Federal e Estadual em busca de encontrar guarida as nossas propostas conservacionistas e assim fazer valer o pleno Direito em favor da natureza e de sua singularidade. Reuniões, encontros, debates e tome trabalho para manter em pauta a discussão sobre o Tombamento do Encontro das Águas e pela não construção do Porto das Lajes. A Campanha da Fraternidade de 2011 é uma excelente oportunidade para se promover a conscientização e convencer as pessoas da importância de se proteger a Amazônia dos megaprojetos perpetrados para a nossa região. Para isso, temos definido uma Agenda de Luta respaldada numa metodologia participativa a envolver os militantes, simpatizantes e, sobretudo a direção do Movimento S.O.S. Encontro das Águas. Para fevereiro participaremos dos debates da Campanha da Fraternidade no Dom Bosco, nos dias 16, 17 e 18, das 19 às 21h; no dia 19 uma ampla reunião com os comunitários do em torno do Encontro das Águas para se formalizar o Comitê Gestor Água e Cidadania; dia 22 participação na Aula Magna que será proferida pela Senadora Marina Silva, no Campus da Universidade Federal do Amazonas; dia 03 de março, participação na coletiva de imprensa da abertura da Campanha da Fraternidade 2011; dia 09, realização da VI Caravana das Águas com destino ao Encontro das Águas, onde serão celebrados os ritos de Abertura da Campanha da Fraternidade; 17, 18 e 19 amplo debate com os Movimentos de Resistência contra os Megaprojetos na Amazônia brasileira e no dia 24, Audiência Pública em Manaus com a participação do presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Gilberto Pisello e seu vice-presidente Dr. Miquéias Fernandes. Estas e outras manifestações fazem parte de nossa Agenda de trabalho. Para isso, apelamos a todos (as) para contribuir com nossa jornada participando e manifestando seu apoio contra a construção do Porto das Lajes e pelo Tombamento Já, cobrando da Ministra da Cultura Ana de Holanda a publicação do decreto de Homologação do Encontro das Águas como Patrimônio Cultural do Povo do Brasileiro. Em seguida faremos todo esforço para articular com a UNESCO pelo reconhecimento do Encontro das Águas como Patrimônio da Humanidade, é a nossa luta que compartilhamos com os justos e os bem-aventurados.

Segundo Notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nos termos do Processo n.º 1.599-T-10 (Processo n.º 01450.015766/2009-08), o Tombamento do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Estado do Amazonas, fez-se por razão do seu elevado valor arqueológico, etnográfico e paisagístico, lavrado, por sua vez, no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, conforme poligonal de tombamento descrita a seguir:

"Tomando-se como partida o Ponto 1, de coordenadas 3°6'58.21"S e 59°54'21.30"O (conforme imagem Google Earth de 1/9/2010) traça-se uma linha reta de 4,5 quilômetros (quatro quilômetros e meio) até as bordas da margem direita do Rio Negro, no encontro do leito do rio com a Ilha do Xiborema, cortando esta por uma linha semi-circular de 4,5 quilômetros (quatro quilômetros e meio) de raio, cujo ponto central é o Ponto 1, até a margem direita do Rio Solimões, avançando uma faixa de terra de 200 (duzentos) metros e acompanhando, paralelamente a partir daí, a margem direita do recém formado Rio Amazonas até o ponto mais oriental da primeira ilha fluvial desta margem, de onde atravessa o leito do Rio Amazonas até a desembocadura da lagoa intermitente localizada à margem esquerda do mesmo rio, nas proximidades da Colônia Antônio Aleixo. O perímetro abarca a lagoa (lago do Aleixo) e ainda uma faixa de terra de 200 metros da margem esquerda do Amazonas até encontrar novamente o Ponto 1". A formatação das coordenadas na cartografia apresentada ao lado é de autoria da Comissão de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), em atenção à solicitação feita pelo Movimento S.O.S. Encontro das Águas. Confira: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=13&data=11/10/2010

A Campanha da Fraternidade de 2011 coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) respalda-se num Texto bastante denso que tem por fim orientar os religiosos (as), agentes pastorais e militantes das bem-aventuranças sobre o tema do aquecimento global e das mudanças climáticas. A considerar as intempéries que estão sistematicamente assolando as populações, de forma cada vez mais intensa e em quantidade sempre crescente. É necessário dizer, afirma a CNBB em seu Texto-Base, que a questão é envolta de polêmica. A causa desse desequilíbrio climático é discutida pelos pesquisadores e basicamente existem dois grupos. Há os que entendem que o aquecimento global é oriundo do processo da própria natureza e os que afirma que o planeta está apresentando aquecimento devido às grande s quantidades de emissões de gases de efeito estufa, que se intensificaram a partir do momento da industrialização de muitos países, ou como alguns preferem, é resultante de causas antrópicas.

A resolução do impasse citado acima não parece ser fácil e, segundo a CNBB, não é o objetivo da Campanha da Fraternidade resolvê-lo. Mas uma coisa é indubitável, nossa experiência constata que mudanças climáticas estão em curso e que já alteramos substancialmente o planeta. E, considerando que o clima da Terra é resultante, em parte, da interação dos seres que o habitam, torna-se difícil negar que alterações, como as derrubadas de florestas, modificações nas águas marinhas e na atmosfera, que recebeu uma carga imensa de gases de efeito estufa não contribuam para as mudanças climáticas que verificamos. Por estas razões é que as Pastorais Sociais da Arquidiocese de Manaus tomou para si a defesa da Homologação do Tombamento do Encontro das Águas, mobilizando força para barrar definitivamente a construção do Porto das Lajes na parte frontal deste monumento que muito significa para o equilíbrio e a beleza do planeta. O agir coletiva da Campanha da Fraternidade tem como suporte o apoio do Movimento S.O.S. Encontro das Águas sediado na Zona leste de Manaus. As camisas e o Texto-Base da Campanha da Fraternidade podem ser encontrados na Livraria Paulinas, de Manaus.

Movimento Socioambiental SOS Encontro das Águas.

Manaus - Amazonas - Brasil

www.ncpam.com.br/

ENCONTRO DAS ÁGUAS - AINDA PODEMOS SAVÁ-LO

*TENÓRIOS TELLES

A terra é a nossa casa e a natureza é o jardim e a fonte de nossas vidas. Maltratar a terra, agredi-la e devastá-la, significa por em risco a segurança de nossa morada, prejudicar o frágil equilíbrio que mantém vivo os rios, as florestas, os bichos e também os seres humanos. Movidos pelo egoísmo e arrogância, alguns homens têm feito exatamente isso: destruído o jardim que herdamos da providência para vivermos e nela sermos felizes.
Transformaram o planeta num lugar ameaçador para a vida. E não contentes, apesar de todos os alertas, seguem destruindo, queimando... Essas criaturas que não merecem ser chamadas de humanas carregam no peito não um coração, mas uma pedra. Não sentem e não se comovem com nada: falar com elas sobre flores, passarinhos, rios, árvores, céu, estrelas. Beija-flores... Ou sobre o Encontro das Águas, é inútil. Insensíveis, não percebem a beleza que emana dessas coisas, veem apenas cifrões e a possibilidade de levar vantagem.
Esse tipo de gente mente, intimida e destrói para alcançar os seus intentos, como têm feito em relação à insanidade de construir um porto no Encontro das Águas. Não compreende o significado de um lugar como esse – encontro de dois rios milenares que carregam em suas falas e suas águas a memória do passado, do que somos e do próprio tempo. Não percebem sequer a beleza desse lugar mágico. O pior é que não se comovem com o seu simbolismo, sua grandeza, o encanto, sua grandeza divina. O argumento do dinheiro e do progresso obscureceu-lhes os olhos aos sentimentos.
Apaixonado que sou por esse santuário, que traduza força e exuberância de nossa terra e expressa a nossa identidade, fui ao Encontro das Águas. Num pequeno barco, naveguei-lhe as águas, maravilhei-me com a floresta de suas margens, os pássaros, as gaivotas, o silencio e a paz que emanam desse espaço que mais que uma dádiva de Deus é uma bênção.
Queria me certificar de que não estava sendo inconsequente ou irresponsável ao me posicionar contra a construção do porto das lajes. Na verdade,, eu não sou contra que porto seja construído. Só não concordo que seja no Encontro das Águas e seu entorno. Esse patrimônio deve ser preservado para as próximas gerações. Para a nação, enfim, para a humanidade.
Ao voltar, emocionado com a beleza e grandiosidade dos dois rios que sem embatem e se abraçam e resolvem se juntar para ser um só, concluí que pensaram o projeto errado para o lugar. A região do Encontro das Águas deveria ser um centro de turístico e de entretenimento, com espaços culturais, bosques públicos, com um grande teatro, um grande aquário com as espécies regionais e um centro de estudo e documentação da memória da Amazônia e sua gente. Seria uma maneira de gerar renda, aproveitar o potencial turístico do lugar, sem destruir esse patrimônio do povo amazonense. O Encontro das Águas não pertence à Lo-in Logistica Intermodal. O Encontro das Águas é um bem de nossa gente.
A decisão de construir esse porto está na contramão dos debates e a preocupações com a preservação da natureza. A sociedade precisa tomar uma atitude para impedir essa estupidez, ante que seja tarde. O governador Eduardo Braga, que assumiu compromissos, perante a comunidade internacional, com o meio ambiente e com a defesa da Amazônia, precisa tomar uma atitude para impedir que essa insanidade seja cometida. A força da grana não deve prevalecer sobre os direitos da sociedade ou ser usada de forma irracional para destruir nosso patrimônio natural. O dever de salvar o Encontro das Águas é de todos. E ainda é tempo.

*escritor amazonense – e-mail tenoriotelles@hotmail.com

Este grito de alerta do nobre escritor Tenório Telles, foi publicado no jornal A Crítica, edição de 10 do corrente.

Faço parte do Movimento SOS Encontro da Águas, com a liderança do antropólogo e professor da UFAM Aldemir Ramos. Para que os senhores tenham uma idéia, este mega projeto conta com o apoio irrestrito do governador do Estado do Amazonas, o auto intitulado protetor da floresta amazônica em pé - Eduardo Braga -, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), da poderosa Coca-Cola, através do Grupo Simões (Juma Participações S.A.) de Manaus e da Log-In Intermodal S.A., sediada no Rio de Janeiro, pertencente a empresários italianos.

Os três senadores do Amazonas, escritores, pesquisadores, comunitários do Lago do Aleixo, estudantes do ensino médio e fundamental, artistas, religiosos, cientistas, ambientalistas, membros do PV, PSOL, CUT e alguns do PT, indígenas, estudantes da UFAM e UEA, dentre outros segmentos da sociedade civil amazonense – são radicalmente contrários a este insano empreendimento.

Este porto irá comprometer o Encontra das Águas, acabará com o Lago do Aleixo, expulsará os moradores do entorno, facilitará o contrabando, a importação de lixo dos paises desenvolvidos e de drogas - é mole ou quer mais?

Fique também do nosso lado, do lado do meio ambiente, diga NÃO a construção do porto das lajes no Encontro das Águas!

ESTE PATRIMÔNIO BRASILEIRO ESTÁ AMEAÇADO COM A CONSTRUÇÃO DO PORTO DAS LAJES

Fotos: José Martins Rocha

Informações retiradas do blog www.rogeliocasado.blogspot.com

Porto das Lajes – Destruição do Encontro das ÁguasResumo das implicações socioambientais da construção do Porto das Lajes para subsidiar manifestações contrárias a destruição do Encontro das Águas*Dra. Elisa Wandelli e Pe. Gullermo CodernaI - Localização prevista para o Terminal Portuário:Os empresários pretendem construir o Terminal Portuário Porto das Lajes na margem esquerda do Rio Amazonas, no ponto mais estreito do Encontro das Águas do Rio Negro e do Rio Solimões em área pertencente a União de 60 ha situada na entrada do Lago do Aleixo. Nesta região afloram na estação seca belíssimas e imensas lajes de arenito, fenômeno raro na bacia sedimentar da Amazônia Central. O acesso via terrestre dá-se através da Alameda Cosme Ferreira, no km 17, no bairro Colônia Antônio Aleixo, onde vive a comunidade a comunidade homônima. O local previsto para o Terminal Portuário situa-se nas adjacências do Ponto de Captação de água da Zona Leste (500 mil pessoas) que está sendo construído pelo governo do Estado do Amazonas e do Parque Turístico que foi projetado pela Prefeitura de Manaus e ao lado da Unidade de Conservação Federal Reserva Particular de Patrimônio Natural das Lages.Encontro das ÁguasII - O empreendimento:O novo terminal portuário “Porto das Lajes” é um empreendimento privado de uso misto que consiste num complexo portuário próximo ao Pólo Industrial de Manaus (PIM), previsto para ser localizado na margem esquerda do Encontro das Águas, o que possibilitará que os grandes navios de carga evitem passar por toda a orla de Manaus para desembarcar no porto localizado no centro da cidade. A obra deste terminal portuário tem o objetivo de desafogar a carga e a descarga de contêineres do PIM, que hoje necessitam de grandes custos logísticos até chegar ao porto de Manaus, no centro da cidade. O complexo contará com um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área construída, um porto flutuante que se estenderá amplamente para o Encontro das Águas e deverá ser inaugurado no início de 2011. O porto terá capacidade para atender até 250 mil TEUS (unidade de contêiner de 22 pés), segundo Sérgio Gabizo, diretor da Lajes Logística S.A., empresa privada que vai implantar o porto.Segundo Laurits Hausen, diretor de implantação do porto, o projeto de construção do Porto das Lajes é desenvolvido pela Lajes Logística S.A., uma sociedade de propósito específico (SPE) criada para a captação de recursos, na qual a carioca Log-In Logística Intermodal S.A. (Bovespa e Vale do Rio Doce) detém 70% do capital total. Os outros 30% são da Juma Participações S.A., empresa sediada em Manaus acionista do Grupo Simões, que é o responsável pelo envasamento dos produtos Coca-Cola no Norte do país. Os investimentos estimados para o Porto das Lajes são de R$ 220 milhões na primeira fase, informaram os diretores da Juma Participações (Petrônio Pinheiro Filho) e da Log-In Logística Intermodal (Cláudio Loureiro). O lucro líquido da Log-In Logística no primeiro trimestre de 2008 alcançou R$ 36,8 milhões.III - Impactos ambientais e paisagístico que o Porto das Lajes provocará:1 - Impacto estético/paisagístico na região do Encontro das Águas – principal símbolo da natureza e dos povos do Amazonas, devido ao desmatamento e revolvimento das margens, destruição das encostas, destruição da floresta de terra firme para construção de pátio de 10 ha para armazenar os contêineres e concentração do fluxo de balsas e navios de grande porte e devido ao lançamento de resíduos sólidos e líquidos que geralmente os navios costumam realizar ao chegar em um porto.2 – A construção do empreendimento portuário provocará desmatamento de floresta de várzea de rio Internacional (inclusive ilhas), de floresta de margens de lagos, igarapés e nascentes, de floresta de encosta e de floresta de terra firme, que na propriedade em questão todas constituem Áreas de Preservação Permanente (APP) que em rios desta dimensão se estendem até 600 m das margens. Com a remoção da cobertura florestal a fauna terrestre e aquática será afetada inclusive algumas raras, endêmicas e ameaçadas de extinção, como o sauim-de-Manaus.3 – O derramamento de óleo e dejetos sólidos e líquidos das embarcações, o revolvimento de sedimentos do leito do rio e taludes, e o desmatamento das margens e encostas que o empreendimento provocará alterará a qualidade da água da região e poderá provocar assoreamento e poluição do Lago do Aleixo – principal lago pesqueiro da margem esquerda desta região de Manaus.4 – O impacto na qualidade da água e o aumento do fluxo de grandes embarcações que a construção do empreendimento e a atividade portuaria provocará afetará a rica vida aquática do Encontro das Águas, inclusive as populações de boto vermelho (Inia geoffrensis), boto tucuxi (Sotalia fluviatilis) e peixe-boi (Trichechos inunguis), espécies ameaçadas de extinção.5 - Impacto nas áreas de reprodução, pouso e descanso de espécies de aves locais e migratórias, a exemplo do maçarico solitário e o maçarico pintado, ambos pássaros migratórios provenientes do Hemisfério Norte que param na região das lajes no percurso em direção ao Sul do continente – Argentina e Patagônia – e são protegidas por acordos internacionais.6 - Impacto na reprodução de peixes e outros organismos aquáticos que desovam e nidificam no Lago do Aleixo.7 - Destruição de sítios arqueológicos de altíssima relevância, segundo o IPHAN.8 – Contaminação biológica com patógenos e espécies exóticas que serão trazidas pelas balsas e na água de lastro dos navios e que possivelmente encontrarão local propício para procriação, principalmente no Lago do Aleixo, e poderão inclusive se transformar em pragas de impacto ambiental e econômico de escala regional.9 - Impacto na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Nazaré das Lajes que é uma Unidade de Conservação Federal de 52 ha localizada a oeste do local previsto para a construção do Porto das Lajes e que constitui um belíssimo presente da ONG pacifista Soka Gakai aos Manauaras, pois é um dos únicos locais do Distrito Industrial situado nas margens do Encontro das Águas que foi preservado e recuperado paisagisticamente e é utilizado para educação ambiental, visitas comunitárias e pesquisas científicas.10 - Impacto paisagístico no empreendimento turístico “Parque Turístico Encontro das Águas”, previsto para ser implementado pelo Município de Manaus nas adjacências da área prevista para construção do Porto das Lajes, que ser for construído irá inviabilizar a atividade turística.11 – Para permitir o atraque das grandes embarcações e construção do caís portuário possivelmente será necessário destruir as cênicas lajes rochosas areniticas que afloram na região no período seco e são usadas pela população para pescaria e área de lazer e constiruem um sítio geológico intitulado Ponta das Lajes e que possui o título de Patrimônio Natural da Humanidade.IV - Impactos sociais que o Porto das Lajes acarretará:1 - O Porto das Lajes acarretará na diminuição da atividade turística na região do Encontro das Águas, pois afetará alguns atrativos turísticos naturais porque será localizado no ponto mais estreito do rio, onde há hoje maior intensidade de visitação turística. O desmatamento, a poluição aquática e o aumento do número de embarcações de carga e os pátios de contêineres que se instalarão na área provocarão imensa degradação paisagística e impacto visual. Além disso, a presença do porto também afetará a visualização do grande número de botos no Encontro das Águas e da diversidade de aves e ninhais da região, que certamente serão afugentados.2 - Com a construção do Porto das Lajes a comunidade da Colônia Antonio Aleixo além de ser submetida aos impactos ambientais que ocasionarão a diminuição da qualidade de vida da população e dos recursos pesqueiros utilizados para subsistência, será submetida às diversas degradações sociais associadas à presença de um terminal portuário, como aumento da violência, de doenças contagiosas, da disponibilidade de drogas e da prostituição.3 - A diminuição do recurso pesqueiro que o terminal portuário acarretará além de atingir a comunidade de pescadores da Colônia Antônio Aleixo, formada por 500 pessoas cadastradas que tiram do Lago do Aleixo o sustento para suas famílias, irá atingir a subsistência de grande parte da população de baixa renda de Manaus que usa o lago para pesca devido à facilidade de acesso e a piscosidade.4 - O porto destruirá a área de lazer das comunidades da Colônia Antonio Aleixo e da Zona Leste de Manaus, pois a área é utilizada para pescaria e como balneário devido a ampla e belíssima laje de arenito, que deve ser preservada para este fim. A atividade turística através de passeios com pequenas embarcações no Encontro das Águas também é uma das atividades econômicas que vêm se organizando na comunidade e que será prejudicada pelo Terminal Portuário. Segundo os portadores do bacilo de hansen, a pescaria é o único lazer que possuem e que será inviabilizada com a construção do porto.5 - O aumento do fluxo de grandes embarcações dificultará e colocará em risco a navegação de pequenas embarcações regionais. O maior fluxo e concentração de grandes embarcações possivelmente transformarão esta área do Rio Amazonas em “espaço restrito” por questões de segurança hidroviária, o que prejudicará o principal meio de transporte local e as atividades econômicas das comunidades do entorno do Terminal Portuário.6 - A Colônia Antonio Aleixo foi instituída a partir de 1937 para moradia dos hansenianos, que foram transferidos de uma região a montante de Manaus para a jusante da cidade em área da União nas margens do Lago do Aleixo, nas proximidade do Encontro das Águas. O Núcleo de Cultura Política do Amazonas posiciona-se que a comunidade necessita de revitalização e valorização de seu território a partir da afirmação identitária de seu espaço e iconografia específicas e não de um porto flutuante que comprometa o usufruto comunal do lago. O Lago do Aleixo é um ícone comunal, símbolo de resistência e afirmação da identidade da comunidade, pois este representava o único elo da comunidade para com o restante da cidade, no tempo do leprosário. A partir dos anos 80 novas famílias foram incorporadas ao território, somando hoje 60.000 pessoas. A construção do porto na principal área de acesso ao Lago do Aleixo causará prejuízos aos comunitários que precisam do lago para locomoção, pesca e bem-estar.7 - Além da comunidade da Colônia Antônio Aleixo, também receberão os impactos negativos do Terminal Portuário Porto das Lajes as comunidades de Careiro da Várzea, Mauazinho e Puraquequera.8 – É incompatível a captação de água para consumo humano, em uma região como a Amazônia, ser realizada ao lado de um Terminal Portuário que trará tanta contaminação aquática. No entanto, o Terminal Portuário Porto das Lajes está previsto para ser implantado em área adjacente a área também prevista para implantação do novo ponto de captação de água de Manaus, obra do governo do Estado do Amazonas com custo de R$ 250 milhões oriundos do Governo Federal através do Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal - PAC (http://www.casacivil.am.gov.br/solenidades.php?pr=7). A área da empresa ALUMAZON Componentes da Amazônia S.A., que desmatou toda a cobertura florestal inclusive a APP e removeu grande parte do relevo provocando grande degradação nos igarapés e nas margens do Encontro das Águas e é área de jurisdição da SUFRAMA, foi desapropriada pelo governo do Estado do Amazonas para ser instalado ali a estrutura de captação de água, segundo o discurso do Governador Eduardo Braga publicado em setembro de 2008 no site da Casa Civil. A estação de tratamento da água captada será instalada na área da Escola Agrotécnica Federal de Manaus, onde foi desmatado sem licenciamento ambiental 20 há de floresta da bacia da nacente do Igarapé do Quarenta e retirou 20.000m3 de riquíssimo e fértil húmus e depositou sobre as nascentes do Lago do Aleixo O governo do Estado do Amazonas indenizou o grupo ALUMAZON pela área, apesar de toda a degradação ambiental provocada no Encontro das Águas pela empresa e de ter desviado recursos de investimento públicos, ter permitido a deteriorização das máquinas adquiridas com financiamento federal e de não ter instalado linha de produção, o que fez com que a Controladoria-Geral da União (CGU) impetrasse processo para recuperar os recursos liberados pelo FINAM/BASA, segundo o relatório de auditória da CGU 06/2006 sobre os fundos de Investimento na Amazônia (www.integracao.gov.br/download.asp?endereco=/pdf/fundos/fundos_fiscais/relatorio.pdf&nome_arquivo=relatorio.pdf e http://www.portaltransparencia.gov.br/).V – Avaliação do Estudo dos Impactos Ambientais (EIA/RIMA) apresentado pelo empreendimento:Conforme a legislação ambiental determina, o empreendimento Porto das Lajes submeteu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) em setembro/08 ao IPAAM (órgão ambiental licenciador do estado do Amazonas), que teria 45 dias para analisá-lo. Como a comunidade do Lago do Aleixo se mobilizou contra os impactos sociais e ambientais do empreendimento e solicitou Audiência Pública para avaliar a EIA/RIMA (que foi realizada na Colônia Antônio Aleixo em 20/11/2008), este prazo foi prorrogado e o IPAAM deverá se posicionar sobre o licenciamento do Porto das Lajes nos próximos meses. O professor da UFAM Carlos Edwar, do Projeto Piatam, foi o coordenador do EIA/RIMA.Segundo a Procuradoria do IBAMA e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que foram intimados a se posicionar através de Inquérito Civel Público do Ministério Público Federal no Amazonas, o EIA/RIMA não contém as informações necessárias para avaliar os impactos ambientais que o Porto das Lajes trará para a paisagem e a ecologia da orla do Encontro das Águas, para a comunidade da Colônia Antonio Aleixo e para o Lago do Aleixo. Se os impactos não foram identificados e dimensionados devidamente no EIA e no RIMA apresentado pelo empreendimento ao IPAAM, estes documentos também não foram capazes de propor, conforme estabelece a lei, as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais e sociais, por isso o licenciamento do empreendimento não tem condições de ser aprovado pelo órgão ambiental.Para o Ministério Público Estadual o EIA/RIMA tem várias inconsistências e não respeita a Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal, pois sequer identifica as Áreas de Preservação Permanente (APP). O local previsto para instalação do Porto das Lajes é área permanentemente protegida por lei e não pode ser degradada por: 1 - ser área de reprodução de pássaros e berçário da vida aquática; 2 - possuir espécies ameaçadas de extinção; 3 – possuir sítio arqueológico; e 4 – ser constituída em sua totalidade por margens de lago, de nascentes de igarapés, e de rio federal e ilhas.Segundo o MPE o EIA/RIMA, além de ser superficial e falho em vários aspectos importantes, é também incompleto principalmente por não apresentar outros possíveis locais para implantação do empreendimento e não justificar porque a localização do encontro das Águas e o do Lago do Aleixo seria a melhor opção social, ambiental e econômica para a construção do Terminal Portuário Porto das Lajes, conforme estabelece a resolução do CONAMA 01/87.Segundo a Polícia Federal e o IBAMA a propriedade da área prevista para a instalação do Porto das Lajes pertence à União e não ao Grupo Simões, que é acusado pelos moradores da Colônia Antônio Aleixo de ter “grilado as terras”, em prejuízo inclusive da comunidade de hansenianos que ali vivem. O porto flutuante se estenderá longamente sobre o Rio Amazonas e abrangerá parte de uma ilha, que é também propriedades da União e que para haver usufruto destas áreas seria necessário licenciamento de órgão Federal e não Estadual. A legislação Federal estabelece que quando não há comprovação do título da terra de um empreendimento, o licenciamento ambiental e empréstimos bancários de dinheiro público não poderão ser concedidos.Os direitos dos que vivem na área foram tolhidos, pois o EIA/RIMA não os respeitou devido a comunidade não ter sido ouvida e nem sequer o Estudo de Impacto de Vizinhança foi realizado. O EIA/RIMA apresentado pelos empresários prevê que haverá contratação de mão de obra local para construção do porto. A comunidade da Colônia Antônio Aleixo não acredita, pois esta nunca foi a relação das empresas madeireiras clandestinas e de terraplenagem que se instalaram na área que juntamente com as Indústrias do Distrito Industrial desrespeitam as leis ambientais e degradaram os recursos naturais e a qualidade de vida da comunidade sem que os órgãos ambientais exerçam a mínima governabilidade sobre a situação. Além do que parte significante da comunidade é portadora do bacilo de hansen, e dificilmente seriam contratados por empreendimento deste caráter. Na audiência pública a comunidade da Colônia Antônio Aleixo se posicionou firmemente contra a instalação do Porto das Lajes. Ao invés de empregos portuários, optaram por manter sua qualidade de vida e conservar os recursos naturais que restam na região principalmente o pesqueiro que constitui sua grande fonte de alimentação.O EIA/RIMA apresentado sequer propõe um plano de risco e contenção de acidentes, como um provável derramamento de óleo, e também não apresenta proposta de destino e tratamento dos resíduos sólidos e líquidos, estes produzido em imenso volume pelos barcos que costumam abrir as compotas ao atracarem nos portos, descarregando água de lastro com organismos exógenos, dejetos sanitários e óleo .O EIA/RIMA deveria ter sido submetido ao IBAMA, que é o órgão licenciador ambiental de esfera federal, e não ao IPAAM, órgão ambiental estadual, pois a área do Porto das Lajes esta sob jurisdição federal devido aos seguintes fatos: 1 – o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas são cursos de águas internacionais, portanto são bens da União (art. 20, III, da Constituição Federal); 2 – compete a União a exploração, direta ou indireta, dos portos fluviais (art. 21, XII, da Constituição Federal); 3 – é atribuição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) atividades relacionadas à outorga da exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária; 4 – Situa-se no Distrito Industrial da Manaus, subordinado a Superintendência da Zonas Franca de Manaus; e 5 – a área é propriedade da União.VI - Propostas aos empreendedores, aos órgãos ambientais e aos Ministérios Públicos:1 - Que outra área já degradada, desmatada (infelizmente é o que não falta na margem esquerda do Rio Negro) e afastada de populações que usam bens naturais de uso comum e de recursos pesqueiros e paisagísticos de maior relevância seja escolhida para implantação do terminal portuário.2 - Que para a nova área a ser escolhida para implementação do Terminal Portuário seja apresentado pelos empreendedores ao órgão de licenciamento ambiental federal - IBAMA um estudo mais completo dos impactos ambientais e sociais e propostas concretas com cronograma das ações mitigadoras e compensatórias dos impactos socioambientais.3 - Que toda a área de influência do Encontro das Águas nas duas margens e nas ilhas envolvidas, inclusive a área prevista para o Porto das Lajes, seja transformada em uma Unidade de Conservação na categoria de Parque ou Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para propiciar beleza cênica aos manauaras e aos turistas e preservação da biodiversidade. Também será necessário a implementação de programa de recuperação paisagística e ecológica de todas as áreas que o poder público degradou ou permitiu que fossem destruídas na região do Encontro das Águas. Esta proposta de transformar toda a região do Encontro das Águas em Unidade de Conservação foi apresentada pela comunidade manauara durante a III Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada em fevereiro de 2008 e referendada na III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Amazonas na III Conferência Nacional do Meio Ambiente.4 - Que a região do lago do Aleixo, que se tornou um porto intenso de chegada de madeira ilegal e de destruição das margens através de terraplenagem e exploração de argila por empresários que não pertencem à comunidade e que deterioraram a qualidade da vida dos moradores, passe a ser fiscalizada rotineiramente pelos órgãos ambientais e policiais.5 - Que um programa de controle ambiental, recuperação ambiental e educação ambiental seja realizado no Pólo II do Distrito Industrial que está sujeito a todo o tipo de crime e degradação ambiental por empresários, indústrias, especulação imobiliária e moradias irregulares sem que haja qualquer controle e monitoramento efetivo dos órgãos ambientais. Como por exemplo, a ALUMAZON que foi instalada dentro de uma APP provocando grande desmatamento de floresta e remoção de relevo, a Indústria de papel Sovel da Amazônia Ltda. que libera efluentes tóxicos diretamente no Lago do Aleixo e a Usina Termoelétrica do Distrito Industrial que diuturnamente despeja imensa quantidade de fuligem negra que se avista de toda a região do Encontro das Águas.6 - Que após a construção do novo porto em local sujeito a menor impacto socioambiental, a área destinada a deposito de contêineres da região portuária do centro de Manaus, seja revertida em área de espaço de lazer para a população Manauara e que a vista do Rio Negro a partir da Praça da Matriz seja resgatada.7 - Salientamos ainda o fato de que se existe demanda empresarial suficiente para construir um novo porto fluvial com o porte previsto para o Porto das Lajes no Encontro das Águas, é porque ao invés de asfaltar a BR 319 enquanto ainda não há governabilidade suficiente na região, o que causaria grande impacto ambiental e social, o Ministério dos Transportes deveria investir na melhoria da hidrovia do Rio Madeira.*Manifestações contrárias à construção do Porto das Lages devem ser encaminhadas ao: IPAAM (neliton@ipaam.am.gov.br), C/c ao Ministério Público Federal no Amazonas (denuncia@pram.mpf.gov.br), Ministério Público Estadual, Fórum Permanente de Discussão da Amazônia (cdh@argo.com.br) e mailto:ademiramos@hotmail.com

SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS - CONVITE

 Reunião Ampliada – SOS Encontro das Águas

O Movimento Socioambiental “S.O.S Encontro das Águas” por meio da

Coordenação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo tem o prazer de

convidar os defensores do Encontro das Águas e de todos os recursos

hídricos do Amazonas para participar de reunião ampliada para tratar

da organização conjunta de um Manifesto e Ato Público alusivo ao dia mundial das Águas, cuja data

proposta é 17/03/2012, às 8:00 h no Mirante Encontro das Águas (antiga Embratel).

DATA da REUNIÂO AMPLIADA: 10/03 – Sábado

HORA: 15hs 

LOCAL: no Clube de Mães Ruth Moura, na Praça Central do Bairro

Colônia Antônio Aleixo(em frente a Delegacia 17 DIP). Ir pela Av.

André Araujó, ultrapassar as Rotatórias do Coroado, São José,

Reserva Sauim Castanheira, Colônia Antônio Aleixo e no Bairro pegar

todas às esquerdas até a Praça Central.

PAUTA: Organização de  Ato Público alusivo ao Dia Mundial da Água com Manifesto

assinado pelas entidades do movimento socioambiental exigindo a

proteção do Encontro das Águas e dos demais recursos hídricos em

risco no Amazonas.

Proposta preliminar para o Ato Público: 17 de março (sábado) no Mirante do

Encontro das Águas (antiga Embratel,com saída marcada às 8:00 h em

frente ao IFAM-Zona Leste).

  Divulgue e traga suas sugestões – não deixe a comunidade da Colônia Antônio

Aleixo lutar sozinhos pelo Encontro das Águas

   

Atenciosamente, 

 

 Movimento SOS Encontro das Águas

p/ Israel Dourado 

Biólogo, Ambientalista da Colônia Antônio Aleixo 

        (092) 9973-3878 / 9271-4676 / 8211-4579 

            twitter: @israel_dourado

A HISTÓRIA DO IPHAN E A SUA ATUAÇÃO NO AMAZONAS

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, conhecido pela sigla de IPHAN, foi criado em 13 de Janeiro de 1937, através da Lei no. 378, no governo de Getúlio Vargas; encontra-se, atualmente, contemplado pelo artigo 216, da Constituição Federal.

Na Carta Magna, define-se patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão, de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados as manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico. A Constituição também estabelece que cabe ao Poder Público, com o apoio da comunidade, a proteção e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN é uma instituição pública federal, ligada ao Ministério da Cultura, com mais de setenta anos de atuação no Brasil, merecedora do maior respeito como instituição. Em Manaus, este órgão está em evidência, em decorrência da pendenga jurídica com o Ministério Público Federal do Amazonas – os dirigentes teimam em não cumprir a determinação do tombamento provisório do “Encontro das Águas” dos rios Negro e Solimões.

A instituição continuará com a sua luta pela preservação do nosso patrimônio cultural, os dirigentes passarão, poucos ficarão na história – os atuais, estão sob suspeição, o que é muito lamentável – o professor da UFAM e antropólogo Aldemir Ramos escreveu o seguinte: “Depois da determinação da Justiça Federal suspendendo de imediata o licenciamento do Porto das Lajes, que beneficiava diretamente a empresa Lajes Logística S/A, que tem por traz a Log-In Logística intermodal, que é uma das controladas da Vale, a Liminar concedida pela Juíza da 3ª Vara Federal, Maria Lúcia Gomes de Souza, datada de 29 de março, obriga também o Instituto de Proteção Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a cumprir em 180 dias, (seis) meses, o Tombamento provisório do Encontro das Águas, salvaguardando a integridade física, estética, ambiental e cultural desse patrimônio, que muito significa aos Manauaras e para todo o ecossistema Amazônico.O IPHAN é réu no processo por prevaricar quanto à responsabilidade da conservação desse bem natural e cultural do povo brasileiro. Por essas e outras razões, o Ministério Público Federal ouvindo o grito do Movimento S.O.S. Encontro das Águas formalizou em juízo Ação Cautelar, reclamando pela proteção desse patrimônio que para os Amazonenses não tem preço, mas certamente, encerra em sua magnitude valor natural, cultural e identitário.Do momento em que a Liminar foi publicada, o superintende do IPHAN do Amazonas, Juliano Valente, tem afrontado a Justiça, dando entrevista dizendo que não está convencido de que a construção do Porto das Lajes vai de fato depredar o Encontro das Águas. Na Democracia, onde a Justiça é cultuada entre os poderes, a Lei deve ser cumprida, em particular pelos institutos republicanos e pelos Agentes Públicos. Quando não, se recorre da decisão para reparar tal erro a luz do Direto visando à plena realização da Justiça. A parcialidade do superintende do IPHAN do Amazonas é abominável. Por isso, a expectativa que tínhamos era que o presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, quando aqui chegasse viesse para restaurar o diálogo com o Ministério Público e com a Sociedade Civil Organizada, que se manifesta por meio do Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas.Tudo ilusão, parece que o vício é estrutural e a corrupção colocou de ponta cabeça os valores elementares republicanos. O presidente do IPHAN esteve na terça-feira (13) em Manaus, alugou um helicóptero e convidou para fazer parte de sua comitiva o lobista da empresa interessada em construir o Porto das Lajes nas imediações do Encontro das Águas. José Alberto Machado é sem dúvida o garoto propaganda do empreendimento, participa dos debates públicos defendendo abertamente o interesse da obra e fazendo questão de assumir compromisso com as empresas responsáveis".

O poder executivo de Manaus e o governo do Amazonas estão empenhados em preparar a cidade para ser a subsede da Copa do Mundo de 2014 – a revitalização do centro antigo é tema constante – O IPHAN terá um papel importantíssimo neste processo.

Ficam as perguntas que não querem calar:

O que será do centro antigo de Manaus em decorrência do não comprometimento (omissão) do atual superintendente Júliano Valente?

E o que será do Encontro das Águas se o superintendente regional e o presidente nacional do IPHAN são favoráveis a construção do Porto das Lajes?

Apesar de todo o trabalho sério levado a cabo pelo IPHAN nestes setenta anos, ficamos a mercê de alguns maus brasileiros que foram guindados a direção deste importante orgão público, pois não estão nem ai para o patrimônio cultural e paisagistico brasileiro, o que interessa para eles é amealhar bens materais, o resto é resto!.

Todos nós, membros da socidade civil organizada, não iremos calar, o Movimento Ambiental S.O.S. Encontro das Águas continuará a lutar com todas as armas possíveis, para preservar o Encontro das Águas, juntamente com a Associação Amigos de Manaus, lutaremos pela revitalização do centro antigo de Manaus, não nos curvaremos aos desmandos e omissões do superintendente regional e do presidente nacional do IPHAM. É isso ai!

MOVIMENTO EM DEFESA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Elaíze Farias - Da equipe de A CRÍTICA

Moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, na Zona Leste, artistas, intelectuais, políticos, e demais membros da sociedade civil, assinaram ontem, durante manifestação em Comemoração ao Dia Mundial da Água, um abaixo-assinado pedindo a transformação do entorno do Encontro das Águas em Unidade de Conservação de Uso Sustentável e de Área de Relevante Interesse Ecológico. O documento com as assinaturas serão entregues ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. O Dia Mundial da Água é comemorado hoje.

A manifestação de ontem reuniu cerca de 90 pessoas no Mirante do Encontro das Águas (antiga Embratel), na Colônia Antônio Aleixo, cuja paisagem privilegiada do fenômeno hidrológico foi pano de fundo de um show musical com o grupo Imbaúba, liderado por Celdo Braga, a dupla Candinho e Inês e o cantor Pereira.

Para a bióloga Elisa Wandelli, membro do movimento SOS Encontro das Águas, a criação da Unidade de Conservação vai fortalecer o processo de tombamento da área. “O tombamento dá um status cultural e ambiental, mas é preciso também adotarmos procedimentos administrativos para preservar o local. A lei de unidade de conservação estabelece que se faça um plano de gestão, de zoneamento e, de estudos de demandas sociais da área do Encontro das Águas”, disse Elisa.

Conforme a bióloga o encaminhamento do pedido dos manifestantes ao ICMBIO ocorre após a inúmeras tentativas frustradas de transformar o Encontro das Águas em Unidade de Conservação no âmbito estadual. “Todas as nossas manifestações foram ignoradas. O Estado não tomou providência. Por isso estamos tentando no âmbito federal agora”, disse Elisa.

A proposta do movimento SOS Encontro das Águas é que a unidade de conservação contemple as duas margens dos rios Negros e Solimões, desde a Ilha de Marapatá e a foz do rio Negro, além da Ilha de Xiborena, Lago Catalão, Sítio Geológico Ponta da Lajes, Lago do Aleixo, Lago dos Reis e Ilha de Terra Nova.

A manifestação pediu também agilidade no processo de tombamento cultural e paisagístico do Encontro das Águas. Atualmente, o processo encontra-se em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O grupo espera ainda que o projeto Porto das Lajes, cujo pedido de licenciamento ambiental está em análise, não seja construído nas proximidades do Encontro das Águas, embora o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tenha sido constestado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Fotos: J Martins Rocha

CONTRA O PORTO DAS LAJES, EM DEFESA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Participei de uma carreata com destino ao Lago do Aleixo - saímos da Bola do Coroado, paramos no Mirante do Encontro das Águas dos rios Solimões e Rio Negro, ouvimos os comunitários, os professores e os cientistas; depois embarcamos num barco regional, passeamos pelo Lago e paramos próximo ao Encontro das Águas; recebi o manifesto, abaixo transcrito, para que os nossos leitores possam refletir e se engajarem nesta luta contra a construção do Porto das Lajes.

MANIFESTO

O NCPAM integra as forças do Movimento contra a construção do Porto das Lajes, formado por ambientalistas, religiosos, sindicalistas, professores, médicos, agentes comunitários, produtores culturais, jornalistas, comunicadores de rádio e televisão, donas de casa, estudantes, entre outras representações organizadas da sociedade civil manauara, que se identificam como Amigos de Manaus, manifestando-se contra a Construção do Porto das Lajes nas confluências do Encontro das Águas, cartão postal de nossa cidade. Leia o manifesto e participe desta Rede em Defesa da Nossa Amazônia, passando adiante esta mensagem e manifestando o seu apoio:
O Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões é uma das maravilhas naturais da Amazônia, do Brasil e do mundo. Este ícone é reconhecido como patrimônio local da humanidade, devendo ser preservado para que os povos da Amazônia no presente e no futuro desfrutem das riquezas naturais e humanas dessa paisagem. Este patrimônio é protegido pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado do Amazonas por ser um Bem cultural paisagístico e simbólico, representativo da Amazônia e de seus povos.
Espetáculo da natureza, que despertou nos colonizadores atitudes de espanto e admiração, merecendo de Frei Gaspar de Carvajal (1542), a seguinte exclamação: “vimos a boca de outro grande rio que entrava pelo que navegávamos, pela margem esquerda, cuja água era negra como tinta e, por isso, o denominamos rio Negro. Suas águas corriam tanto e com tanta ferocidade que por mais de vinte léguas faziam uma faixa na outra água, sem com ela misturar-se”.
Este símbolo de Manaus está sendo ameaçado pelo terminal portuário Porto das Lajes que está na iminência de ser construído na confluência do Encontro das Águas do Rio Negro com Solimões, à margem esquerda do Rio Amazonas, na foz do Lago do Aleixo, nas vizinhanças da Reserva Particular de Patrimônio Natural Nossa Senhora das Lajes, do Pólo Industrial de Manaus e das comunidades do Bairro Colônia Antonio Aleixo. Nesta área, pretende-se construir o mirante do Encontro das Águas, projeto da Prefeitura assinado por Oscar Niemeyer e implantar também o Programa Água para Manaus, que visa à captação e tratamento de água para abastecimento de 500 mil pessoas, com recursos do Governo Federal.
No entanto, em Audiência Pública realizada no dia 19 de novembro passado, os comunitários da Colônia Antonio Aleixo, os Amigos de Manaus e o Ministério Público Estadual manifestaram-se contrários a construção do Porto das Lajes devido à degradação paisagística, ao desmatamento, a poluição e impacto na fauna aquática e a depauperação dos recursos naturais e culturais de uso comunitário do Lago do Aleixo, que o empreendimento acarretará. O órgão ambiental responsável pelo licenciamento deverá solicitar a escolha de uma área de menor importância paisagística e já degradada. Deverá também exigir estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) de melhor qualidade técnico-científica do que o já apresentado pelo empreendedor ao IPAAM, que respeite a legislação ambiental e a comunidade do entorno, sendo capaz de identificar os impactos ambientais e sociais do empreendimento. O EIA/RIMA deverá propor claramente medidas concretas de mitigação e compensação de todos os impactos ambientais e sociais negativos
O mega-projeto do terminal portuário irá construir um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área, com capacidade para atender 250 mil unidades de contêiner, prejudicando a qualidade de vida futura de Manaus, pois irá degradar nosso principal ponto turístico, destruindo também, uma bela área de lazer da população e afetando a qualidade da água no ponto de captação a ser construído, além de destruir o recurso pesqueiro da Comunidade da Colônia Antônio Aleixo e da circunvizinhança.
Nós representantes da Sociedade Civil, Amigos de Manaus, manifestamos nossa indignação frente ao descaso dos governantes, que permitem a degradação de nossos recursos naturais e culturais, sem compromisso com responsabilidade social e ambiental. Para tanto, exigimos que o Encontro das Águas seja transformado em Parque de Preservação Paisagístico, lazer e uso sustentável dos recursos naturais, garantindo esse Patrimônio às futuras gerações.
Manaus, 17 de dezembro de 2008.

Amigos de Manaus/ Associação, Cultural, Ambienta e Tecnológica/WOMARÃ/ Fórum Permanente de Defesa da Amazônia/ Associação de moradores da Colônia Antonio Aleixo/ Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus/ Núcleo de Cultura Política do Amazonas – NCPAM/UFAM/ Sindicato dos Jornalistas do Amazonas/ Centro Social e Educacional do Lago do Aleixo/ Associação Jesus Gonçalves/ Associação Beneficente dos Locutores Autônomos de Manaus.

Fotos: José Martins Rocha