A Superintendência da Zona
Franca de Manaus – SUFRAMA é uma autarquia federal, criada por lei, com
autonomia administrava e financeira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comercio – encontrando-se, atualmente, sem poder, pois todos os
recursos advindos da cobrança de taxas das indústrias sediadas no Polo
Industrial de Manaus estão contingenciados, ou seja, destinados ao governo
federal, para pagamento de juros da dívida, ferindo totalmente aos seus
objetivos maiores.
A autarquia foi criada para
controlar as atividades da Zona Franca de Manaus, tendo como responsabilidade a
criação de um modelo de
desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais,
assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das
populações locais.
Quando a SUFRAMA tinha essa liberdade, o cargo de Superintendente era disputadíssimo,
pois tinha em suas mãos um volume expressivo de recursos financeiros para
alocar na Amazônia Ocidental, através de convênios com as prefeituras
municipais – chegando a ter um poder que perdia somente para os dos
governadores.
A partir de 1999, todas as receitas das Taxas de Serviços
Administrativos (TSA) passaram a ser recolhido através da Guia de Recolhimento da
União (GRU), indo diretamente para a Conta Única do Tesouro Nacional no Banco
Central, ficando retidos no órgão central do Sistema de Programação Financeira
do Governo Federal (STN) por meio do SIAFI, sendo utilizado para a amortização
da Dívida Pública Mobiliaria Federal.
Por conta dessa estratégia do governo federal, o poder da SUFRAMA ficou
esvaziado, acabando com a romaria dos governadores e prefeitos municipais a
sede da autarquia, bem como, com a ingerência dos políticos na destinação das
verbas.
Segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM),
o contingenciamento acumulado é da ordem de três bilhões de reais – recursos tirados
da nossa região, onde deveria ser aplicado em ações para desenvolver a
infraestrutura e condições sócias do nosso povo, estão sendo canalizado para o
poder central em Brasília.
Por conta dessa prática imoral, diversas empresas estão recorrendo a
justiça, com o intuito de parar essa sangria – estão ganhando a disputa, com a paralisação
do recolhimento das taxas e ressarcimento das parcelas referente aos últimos
cinco anos.
A bancada política amazonense em Brasília nada faz em favor do descontingenciamento
da SUFRAMA – isso é uma vergonha! É isso ai.
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