terça-feira, 28 de maio de 2013

MANAUS É UMA TERRA SEM LEI!



É isso mesmo, mano velho - na realidade, existe uma enxurrada de leis em vigor, porém, a grande maioria não possui serventia para nada e, as que têm, em grande parte, não são cumpridas pelo Poder Público e, descumpridas pela grande maioria do nosso povo!

Um exemplo é o flagrante da fotografia – no local existia um terreno baldio, onde os moradores da Rua Tapajós colocam os seus automóveis e, servia também para alguns eventos sociais da comunidade - era a moradia de um ilustre e querido “Pé de Cana”, o famoso Manoel Mormão.

Pois bem, ele morou no local por mais de vinte anos, sem nunca ser incomodado pelo proprietário do imóvel – juridicamente tinha até direito a usucapião (posse direto do imóvel com a intenção de tornar-se proprietário), amparado pela Lei nº 10.406/2002 e pelo Código Civil Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O morador não requereu ao juiz e, no ano passado, apareceu por lá um cidadão muito conhecido na nossa cidade, o Tabosa (PP), um político que ganha eleição e, perde no tapetão, além de ter um programa (suspenso) que utiliza a miséria do povo e a violência para ganhar votos da parte mais sofrida de Manaus.

Ofereceu alguns reais para o Manoel Mormão sair do local e, mandou derrubar a sua casa de madeira, além de pagar uma hora de trator para detonar duas imensas árvores (protegidas por lei) e botar tudo ao chão, sem dó, nem piedade!

O Mormão virou morador de rua, sendo obrigado a dormir, de favor, dentro de uma Kombi, pertencente ao Zigomar, um antigo morador da Rua Tapajós. Com o tempo, vivendo no relento e sem uma alimentação adequada, pegou uma tuberculose - foi resgatado pelo seu filho mais velho, indo morar no interior do Estado.

O novo dono do imóvel iniciou a construção de um prédio de quatro pavimentos, onde não consta placa de autorização da Prefeitura de Manaus (IMPLURB), da fiscalização das obras de engenharia civil (CREA-AM) e da Segurança no Trabalho (MTE).

Dizem os moradores que, foram vistos fiscais da Prefeitura no local, mas as notificações foram rasgadas pelo mestre-de-obras a mando do proprietário. É mole ou quer mais?

Todo o material de construção e entulhos fica na calçada, impedindo a passagens dos transeuntes, sendo a grande maioria formada por estudantes secundaristas que, arriscam a suas vidas ao passar pelo meio da rua, pois além da falta de respeito aos moradores, ao povo e a cidade por parte desse político, os universitários de várias faculdades da Uninorte (turno noturno), colocam os seus automóveis nos dois lados da pista da Rua Tapajós, dificultando também a passagem das pessoas pelo local.

Como estamos no período de chuvas, toneladas de areia são levadas dessa construção para um bueiro da Rua Tapajós, entupindo e, provocando alagamentos numa comunidade denomina de Vila Paraíso.


E agora, José? Reclamar para quem? Manaus é uma terra sem lei! É isso ai.  
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