quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

EU QUERIA SOMENTE ENTENDER

Existem muitas e muitas coisas que, os pobres mortais, os chamados leigos, não entendem o seu real significado, como funcionam; faço parte também dessa turma, porém, resolvi fazer uma “pesquisa” para desvendar de uma vez por todas com esta nossa santa ignorância, vamos lá:Lei Ordinária – Para quem não é do meio, ou seja, um operador de Direito (Estudante de Direito, Advogado, Defensor Público, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Juiz, Desembargador, Ministro dos Tribunais Superiores e do Supremo), o termo “ordinário” soa muito mal, possui uma conotação pejorativa, ou seja, de má qualidade, inferior, medíocre, vulgar e sem caráter. O que me chamou a atenção foi a aprovação, em regime de urgência, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), de várias leis ordinárias, ao apagar das luzes, decorrentes de projetos de leis de autoria do Poder Executivo, modificando a estrutura do governo do Omar Aziz. Todas elas são polêmicas, não houve discussão das matérias, segundo o relator, o Deputado Estadual Francisco Souza (PSC) “Não é hora de fazer perguntas, e sim, de parabenizar o governador Omar Aziz, o Deputado Luiz Castro está estressado e com problemas mentais por fazer tantas perguntas sobre as mensagens governamentais”. Santo Deus! Aguçou a minha curiosidade, pois, uma lei que é aprovada sem discussão e a “toque de caixa”, deve ser “ordinária” na acepção da palavra. Porém, segundo os estudiosos da matéria, uma Lei Ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas, ficando somente abaixo das Leis Complementares. Para entender melhor: existem leis ordinárias, que seguem todo os trâmites para a sua aprovação, alcançando os seu objetivos na sociedade, porém, a grande maioria será “ordinária” com a conotação pejorativa acima descrita. Trocando em miúdos: existe a Lei Ordinária e a Lei “Ordinária”! Prédio Tombado – É comum ouvir dizer que um prédio foi tombado, em decorrência do seu valor cultural. Mas qual a diferença entre um prédio tombado por lei e outro, mesmo protegido, tombado (caído, derrubado)? Para dizer a verdade, não soa bem nos ouvidos das pessoas comuns, quando alguém comenta que um prédio tal será tombado, vem logo no imaginário popular que ele será destruído. Na realidade, o tombamento é um instrumento legal, reconhecendo o valor cultural de um bem e instituindo sobre ele um regime especial de proteção, considerando a sua função social, ficando inscrito no Livro do Tombo (Arquelógico, Etnográfico, Paisagístico, Histórico, Belas Artes e Artes Aplicadas). Agora entendi, por exemplo, quase cem por cento do Centro Histórico de Manaus foi “tombado”, ou seja, destruído, depois de cem anos de destruição, resolveram, por lei, Tombar (proteger) o que restou. Réveillon – O termo vem do francês réveiller, significa em português “despertar”, celebrando o fim de ano e o começo do próximo. Tudo começou com um romano chamado Júlio César, o cara fixou em 1 de Janeiro como o “Dia do Ano-Novo”, isto foi em 46 antes de Cristo. Por sinal, o mês de Janeiro deriva-se de Jano, o Deus dos Portões, ele tinha duas faces, uma voltada para frente e outra para trás. Voltando para o réveillon de 2010, a maior e melhor festa do Brasil está no Rio de Janeiro, o evento será custeado pela iniciativa privada, são gastos R$ 17 milhões de reais, não falaram quanto irão lucrar com evento, mas, com certeza, será uns R$ 30 milhões, mais ou menos. Na pequena Manaus, o Sr. Arlindo Júnior, presidente da Manaustur, terceirizou o evento, a Prefeitura de Manaus com todo a estrutura que tem, não tem a competência para fazê-lo. Simplesmente, escolheu duas instituições de “fundo de quintal”, passou para a Associação Sociocultural Noêmia Santana, sediada numa casa caindo aos pedaços, na Compensa II – a outra é o Clube das Mães Dr. Mário Cunha, na comunidade São Pedro, antiga Carbrás – foi repassado, segundo o Diário Oficial do Município, a bagatela de R$ 6 milhões de reais. Me ajudem a entender o que está acontecendo com o nosso dinheiro. Os caras repassam esta montanha de dinheiro para duas instituições sem nenhuma estrutura, sem nada, no entanto, nos eventos espera-se um público de 200 mil pessoas, com palcos para apresentações de bandas e telões de alta-definição, com painel com contador regressivo, um esquema especial de segurança, com estrutura física e logística similar ao adotado pelo mega evento “Boi Manaus” -, a Praia da Ponta Negra, por está em obras, receberá grupos praticantes de religiões africanas e a tradicional queima de toneladas de fogos. A pergunta que não quer calar: Usaram as duas instituições como “laranja” ou não? Acredito que sim, não tem lógica isso! O negócio é o seguinte: a duas instituições recebem a grana, repassam para outras empresas de eventos, todo mundo vai ganhar muito din-din, menos o povo, pois é ele quem vai bancar este orgia do dinheiro público. O Ministério Público Estadual (MPE) tem o dever de entrar em campo! Desculpe-me, mas, eu queria somente entender!

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