O termo "tombamento" é muito
antigo e significa o registro de imóveis protegidos em um livro chamado Livro
do Tombo. Seu uso remonta a 1375, quando D. Fernando o utilizou no Arquivo
Nacional Português. Desde então, o termo permanece em uso nas cidades
históricas, incluindo nossa querida Manaus.
O tombamento é um instrumento de reconhecimento
e proteção do patrimônio cultural, e pode ser realizado pelos governos
federal, estadual ou municipal.
O governo federal instituiu o tombamento por meio
do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que em seu artigo
primeiro define:
“Constitui o patrimônio histórico e artístico
nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, cuja
conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos
memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico,
etnográfico, bibliográfico ou artístico.”
Para que um bem seja considerado patrimônio
histórico e cultural, ele deve ser inscrito no Livro do Tombo,
podendo se enquadrar nas categorias: arqueológico, etnográfico, paisagístico
ou histórico, conforme previsto pelo decreto federal.
Antes da definição legal para o tombamento de todo
o Centro Histórico de Manaus, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) tombou alguns dos bens mais importantes da
cidade, como:
- Teatro
Amazonas (1966)
- Mercado
Adolpho Lisboa (1987)
- Reservatório
do Mocó (1995)
- Cemitério
São João Batista (1988)
Infelizmente, grande parte das casas, casarões,
palácios e palacetes foi severamente destruída ou desfigurada com o avanço do
comércio de importados da Zona Franca de Manaus. O metro quadrado do
centro da cidade chegou a ser o mais caro do Brasil, e muitos desses imóveis
foram divididos em cubículos para abrigar pequenas lojas — algo que ainda se
observa hoje.
Não tiveram a mesma sorte o Cine Guarany, Cine
Odeon, Palacete Miranda Corrêa, o Prédio da Saúde (na Praça
do Congresso), entre outros, que foram demolidos para dar lugar a prédios
residenciais, bancos e lojas.
Somente em 2012, o IPHAN determinou o
tombamento do Centro Histórico de Manaus, abrangendo a Orla do Rio
Negro e os arredores do Teatro Amazonas. Nove anos depois, em 2021,
o Ministério do Turismo homologou esse tombamento, reconhecendo-o como patrimônio
cultural brasileiro. Manaus passou a integrar oficialmente a lista de cidades
históricas do Brasil, conforme a Portaria nº 141/2021, publicada no Diário
Oficial da União em 28 de julho.
O tombamento do Centro Histórico de Manaus é
fundamental para a proteção do patrimônio histórico, arquitetônico e
cultural da cidade. Preserva sua identidade, impulsiona o turismo e
assegura o direito à memória, especialmente em relação ao período
áureo do Ciclo da Borracha. Além disso, impede a destruição ou alteração
dos bens tombados, garantindo que futuras gerações possam conhecer e
valorizar o passado da capital amazonense.
Fontes consultadas: Google,
Gemini, Copilot, IPHAN, Prefeitura de Manaus, Secretaria de Cultura e Economia
Criativa do Amazonas, Portal Amazônia, Gov.br
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